Sexta, 26 de Novembro de 2021
°

-

Polícia Operação

Operação da Polícia Federal fecha rádios clandestinas em Brejo e Santa Rita no Maranhão.

Na ação, foram cumpridos pela PF três Mandados de Busca e Apreensão.

18/11/2021 às 11h13 Atualizada em 18/11/2021 às 11h30
Por: Ismael Leon Fonte: Blog do Minard
Compartilhe:
Operação da Polícia Federal fecha rádios clandestinas em Brejo e Santa Rita no Maranhão.

 

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a Operação “FM ILEGAL” que culminou no fechamento de rádios clandestinas localizadas nos municípios de Brejo e Santa Rita, no Maranhão.

As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, por meio das quais observou-se o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que gerou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores.

Posteriormente, a Polícia Federal verificou que mesmo após a interdição feita pela ANATEL, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades. Uma das emissoras alvo da operação é a FM Alegria, localizada em Santa Rita, de propriedade de Alan Linhares, ex-prefeito de Bacabeira.

Na ação de hoje, foram cumpridos pela PF três Mandados de Busca e Apreensão, sendo dois em Brejo e um em Santa Rita.

O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a quatro anos de detenção e multa.

As investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas. Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar ode frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias